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Comentário · há 8 anos

Novas regras do Bacenjud a penhora será permanente.

Jucineia Prussak · há 8 anos

Um pouco confusa a interpretação do artigo feita pela autora. O bloqueio é de entradas no dia útil. Não existe bloqueio permanente na conta como sugere o título.

3

Joel Gomes Advocacia

Comentário · há 8 anos

Novas regras do Bacenjud a penhora será permanente.

Jucineia Prussak · há 8 anos

Perdão...mas onde está a ideia de que seria permanente? .
..a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro...
Acredito que a mudança seja do congelamento no momento da ativação...para 24h. Não vejo como ser permanente pelo texto...

5

Odilardo Varela

Comentário · há 8 anos

Novas regras do Bacenjud a penhora será permanente.

Jucineia Prussak · há 8 anos

Pelo texto "deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro" fica claro que a fiscalização para bloqueio da conta do devedor poderá permanecer até as 24horas do dia seguinte a determinação judicial do bloqueio, não vejo determinação para que se prolongue permanentemente até a satisfação integral do bloqueio

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